O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou um Projeto de Lei que garante desconto de, no mínimo, 5% nas mensalidades da rede de ensino privada de Mato Grosso. A sanção foi divulgada no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira (02).
Divulgação
Além do desconto, a lei nº 11.150/2020 prevê que as instituições devem suspender a obrigatoriedade da cobrança de taxa mínima nas mensalidades, que varia entre 10% e 30% mediante formulário de requisição do estudante ou seu representante legal, durante o período em que perdurar a quarentena determinada em decorrência do Plano de Contingência Nacional e Estadual diante da pandemia da Covid-19.
"Ficam as instituições de ensino da rede privada do Estado de Mato Grosso obrigadas a conceder desconto sobre o valor de suas mensalidades durante o período em que durar o Plano de Contingência Nacional e Estadual da Covid-19, em no mínimo 5% para os contratos que não sejam objetos de nenhum outro desconto, bolsa ou outra forma de redução, a ser concedido ao aluno ou responsável que comprove perda, ainda que parcial, de sua renda familiar", diz trecho da publicação.
De autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e do parlamentar Silvio Fávero (PSL), a proposta gerou debate intenso com instituições de ensino e organizações representativas.
A discussão foi iniciada por conta de muitas famílias terem perdido parte de sua renda durante a pandemia e mesmo assim continuarem que pagar pelas mensalidades ainda que as aulas presenciais estejam suspensas.
“Saímos na frente de outros estados. Não foi da forma exatamente que queríamos, mas após muitas discussões e de ouvir ambos os lados, o desconto aventado de até 30% na mensalidade das escolas privadas, proposto no projeto foi aprovado, porém, com o desconto de 5% apenas. De alguma forma a discussão foi provocada e conseguimos esse abatimento. É pouco, mas em tempo de pandemia, principalmente para os pais autônomos, é representativo”, disse a deputada Janaína Riva.
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