O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou na tarde desta segunda-feira (10), por meio dos canais oficiais, que aceita a proposta do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis. Em Mato Grosso, o ICMS representa 25% da receita própria no estado.
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No entanto, Mendes ressaltou que aceita o desafio se o governo federal pagar o Fomento das Exportações (FEX) dos últimos dois anos e repor todas as perdas provocadas pela Lei Kandir.
O FEX é uma compensação financeira paga pelo governo federal aos estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou a cobrança do ICMS dos produtos in natura ou semielaborados destinados ao mercado externo.
O Estado tem R$ 400 milhões referentes ao FEX de 2018 e R$ 450 milhões de 2019 para receber. "Mato Grosso aceita o desafio de reduzir o ICMS dos combustíveis. Se o governo federal pagar o FEX 2018 e 2019 e todas as perdas do Estado ocasionadas pela Lei Kandir”, disse Mendes.
O chefe do Executivo explica que o desafio do presidente significa abrir mão de 25% de receita do ICMS do Estado. “Na União, o PIS e Cofins dos combustíveis representa apenas 2% da receita. Muito desproporcional”.
Proposta impossível
Na última quinta-feira (6), durante visita na Assembleia Legislativa, Mendes classificou como impossível adotar a proposta de Bolsonaro.
“Essa colocação feita pelo presidente Bolsonaro é muito boa de ouvir, mas na prática é impossível de ser implementada. O ICMS sobre os combustíveis representa 25% da nossa receita própria. Se a União quer repassar para o consumidor o litro do combustível mais acessível, eles precisam retirar impostos do PIS e Confins, que representa somente 2% da receita do governo federal”, afirmou.
Para o chefe do Executivo, a proposta do governo federal não é justa, visto que impõe aos estados da federação diminuição da sua receita líquida. “Me permita uma brincadeira, é a mesma coisa dele [presidente] chegar aqui e falar ‘olha corta a sua perna que eu corto o meu dedinho'".
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