A vereadora por Cuiabá Maysa Leão (Republicanos) classificou como uma “manobra burra” o agravo de instrumento interposto pelo vereador Marcus Brito Júnior (PV), que obteve uma liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na noite de quarta-feira (15). A decisão judicial suspendeu a votação da mudança no Regimento Interno, marcada para esta quinta-feira (16), que visava permitir a reeleição da Mesa Diretora na mesma legislatura.
Maysa, que votou contra o parecer favorável à proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), criticou a judicialização do rito parlamentar, argumentando que a medida protela debates essenciais para a capital.
“Para mim foi uma manobra burra, ela vai protelar essa conversa e a população está de olho nessa casa e não aguenta mais ouvir discussão de mesa diretora, quer ver a gente trabalhando por Cuiabana”, declarou a vereadora, em coletiva nesta quinta-feira (16).
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Ao avaliar o impacto da judicialização do rito parlamentar, a vereadora afirmou que a medida serve apenas para prolongar conversas necessárias, enquanto a população cuiabana demonstra cansaço com as discussões sobre o comando da Casa e espera por trabalho efetivo.
“Tem um monte de coisa importante para a gente discutir e vieram protelar uma votação que está atrapalhando o trabalho dos vereadores, que a gente está aqui para trabalhar para a mesa diretora, a gente está aqui para trabalhar para a população Cuiabana”.
A parlamentar também ressaltou que a estratégia não deve fortalecer a atual presidente, Paula Calil (PL), mas sim gerar um desgaste maior ao deixar o plenário em uma situação de sensibilidade constante. Segundo a vereadora, a impossibilidade de dialogar sobre outros temas ocorre porque qualquer debate parlamentar no momento acaba sendo contaminado pelas disputas de poder relacionadas à Mesa Diretora.
“Eu não penso que isso fortalece a presidente Paula Calil, pelo contrário, acho que isso desgasta, porque é uma situação que deixa o plenário agora numa sensibilidade, ninguém consegue conversar sobre pautas, porque qualquer pauta que você vai ali debater tem a questão da mesa”, concluiu.
A medida que motivou as críticas de Maysa é um agravo de instrumento no qual Marcus Brito Júnior questiona a obrigatoriedade de um quórum de dois terços (18 votos) para alterar o Regimento Interno, defendendo que a votação deveria seguir a regra da maioria absoluta prevista na Lei Orgânica Municipal.
O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira acatou o pedido de suspensão para evitar que o projeto fosse rejeitado e arquivado precocemente caso obtivesse a maioria dos votos, mas não alcançasse os 18 apoios exigidos pela norma atual.
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