O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) anunciou, nesta quinta-feira (16), que pretende editar um decreto para proibir a publicidade de casas de apostas, como o jogo do “tigrinho”, em áreas públicas da capital. A medida segue o exemplo recentemente adotado pelo município do Rio de Janeiro e visa restringir a veiculação de propagandas em locais de livre circulação da população, buscando reduzir a exposição a essas plataformas.
“Eu vou proibir também. O vereador Ranalli já entrou em contato comigo, apresentou o decreto que foi publicado na prefeitura do Rio de Janeiro, e junto com o vereador Ranalli eu peguei a cópia desse documento, estamos passando pela procuradoria e vamos proibir no município de Cuiabá a publicidade em áreas públicas, abertas, em áreas de circulação da população, por exemplo, shoppings e outras coisas, a publicidade de apostas”, declarou o prefeito.
Ele reforçou que o foco da regulação será o espaço público: “Outdoors, painéis, qualquer tipo de publicidade. A gente regula só o de uso público, locais que tem cobrança de entrada para entrar, aí nós não podemos regular. Locais que são de uso público da população, ou seja, a população entra livremente, a gente pode regular”.
A inspiração para a medida vem do Decreto Rio nº 58.274, de 10 de julho de 2026, que proibiu a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) e jogos de azar em espaços públicos e mobiliários urbanos no Rio de Janeiro.
Na capital carioca, o governo municipal justificou a proibição como uma forma de proteger crianças e adolescentes, comparando o poder de influência dessas propagandas ao cigarro. A fiscalização no Rio ficou a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), com determinação de retirada imediata de publicidades irregulares.
Em Cuiabá, o debate sobre a restrição a essas plataformas já ganhava força na Câmara Municipal. O vereador Dilemário Alencar (UB) propôs um Projeto de Lei que visa barrar a divulgação e o patrocínio de jogos de azar virtuais por empresas e influenciadores digitais.
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A justificativa do projeto cita um cenário preocupante: apenas em Cuiabá, estima-se um gasto mensal de R$ 6,45 milhões nessas plataformas, o que tem sido associado ao aumento de casos de depressão, ansiedade e tragédias familiares. A proposta legislativa prevê multas de R$ 10 mil para quem descumprir as regras, com os valores revertidos para programas de saúde mental e combate ao vício em jogos.
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