O vereador por Cuiabá Dilemário Alencar (UB), propôs um Projeto de Lei que proíbe a divulgação de publicidade e patrocínio de jogos de azar virtuais e cassinos online na capital. A justificativa da proposição destaca um cenário alarmante: em 2025, duas mulheres em Cuiabá tiraram a própria vida após acumularem dívidas com apostas online, especialmente em plataformas como o popular "jogo do tigrinho".
Além das tragédias humanas, estima-se que moradores de Cuiabá gastem mensalmente cerca de R$ 6,45 milhões nessas plataformas, o que tem sido associado ao aumento de casos de ansiedade e depressão. Os dados são da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Cuiabá.
O texto legislativo estabelece a restrição em seu primeiro artigo, definindo que: "Fica proibida, no âmbito do Município de Cuiabá, a veiculação de qualquer forma de publicidade, divulgação, promoção ou patrocínio de jogos de azar virtuais, cassinos online, plataformas de apostas não regulamentadas ou similares".
O parlamentar justifica a necessidade de responsabilizar aqueles que possuem grande alcance de público, como "influenciadores digitais, artistas, criadores de conteúdo e demais pessoas físicas que promovam tais serviços através de redes sociais, plataformas digitais ou meios de comunicação", além de empresas privadas e eventos patrocinados por essas plataformas.
O descumprimento prevê sanções rigorosas, incluindo advertências, suspensão de alvarás de funcionamento e multas de R$ 10 mil, que podem ser dobradas em caso de reincidência. Um ponto central da proposta é a destinação desses recursos, que deverão ser obrigatoriamente revertidos para programas municipais de saúde mental, educação digital e combate ao vício em jogos.
Atualmente, o processo aguarda leitura em plenário para seguir para a análise das comissões permanentes do Legislativo.
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