Após a decisão, o presidente recorreu inicialmente à Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para impor tarifas globais de 10%. No entanto, a Seção 122 autoriza tarifas por apenas 150 dias. As tarifas de Trump expiram em 24 de julho. O Congresso teria de prorrogá-las, algo considerado improvável, já que as eleições legislativas de meio de mandato, marcadas para 3 de novembro, se aproximam em meio à insatisfação dos eleitores com o elevado custo de vida.
A receita proveniente das tarifas de importação atingiu um pico superior a US$ 31,4 bilhões em outubro do ano passado. Depois da decisão da Suprema Corte, começou a cair, chegando a US$ 22 bilhões tanto em março quanto em abril. À medida que os reembolsos aos importadores passaram a superar a arrecadação gerada pelas tarifas da Seção 122 e por outras medidas tarifárias, o saldo tornou-se negativo: um déficit de US$ 42 milhões em maio foi seguido por uma perda expressiva de US$ 25,6 bilhões em junho.
O governo, porém, dispõe de alternativas mais duradouras. A Seção 301 da mesma lei de 1974 permite ao presidente impor tarifas e outras sanções contra países considerados responsáveis por práticas comerciais "injustificáveis", "desarrazoadas" ou "discriminatórias". Trump utilizou a Seção 301 para impor tarifas elevadas sobre produtos chineses em seu primeiro mandato e voltou a recorrer ao mecanismo recentemente. Na noite de quarta-feira, por exemplo, anunciou tarifas de 25% sobre parte das importações brasileiras.
É nesse contexto que ganha importância a Seção 301, que concede ao presidente poderes para impor e ajustar tarifas em resposta às práticas comerciais de outros países. As tarifas impostas com base na Seção 301 não possuem limite de duração imediato: expiram após quatro anos, mas podem ser renovadas.
O governo Trump recorre atualmente a duas grandes investigações conduzidas com base na Seção 301 para substituir a arrecadação perdida. Uma delas acusa 60 países de não adotarem medidas suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. A outra investiga se 16 parceiros comerciais dos Estados Unidos, entre eles China, União Europeia e Japão, estariam produzindo bens em excesso, reduzindo os preços globais e prejudicando a competitividade da indústria americana.
*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
(Com Agência Estado)
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