O presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), rejeitou o pedido da base da prefeita Flávia Moretti (PL) para convocar uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar. A intenção era votar, em regime de urgência, o projeto de lei que amplia de 5% para 20% o limite para remanejamento do orçamento e abertura de créditos adicionais do município. A negativa foi confirmada nesta quinta-feira (16), mesmo dia em que a prefeita decretou estado de calamidade financeira na Prefeitura e no Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG).
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O requerimento foi assinado por 14 vereadores e solicitava a convocação extraordinária para apreciação imediata da proposta. Conforme o artigo 138 do Regimento Interno da Câmara, o Legislativo pode ser convocado durante o recesso pelo prefeito, pela maioria absoluta dos vereadores ou pela Comissão de Representação Legislativa, cabendo ao presidente da Casa dar andamento ao pedido.
Segundo a Prefeitura, a aprovação do projeto é considerada essencial para adequar o orçamento e permitir a execução de R$ 56,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à Secretaria Municipal de Saúde. A administração afirma que grande parte desses recursos já está disponível nas contas do município, dependendo apenas da autorização legislativa para ser utilizada.
O Executivo também pretende suplementar R$ 32 milhões ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Previvag), medida que, segundo a gestão, garantirá o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência. Outros projetos também aguardam a ampliação da margem de remanejamento, entre eles créditos de R$ 5 milhões para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, R$ 3,3 milhões e R$ 7,7 milhões para a Saúde, além de R$ 23 milhões para a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Flávia Moretti atribuiu parte da crise financeira ao presidente da Câmara. A prefeita afirmou que herdou mais de R$ 1 bilhão em precatórios de gestões anteriores e enfrenta ainda o bloqueio judicial de R$ 19 milhões. Segundo ela, a redução do limite de remanejamento de 30% para 5% e a falta de votação de mais de 25 projetos estratégicos têm dificultado o funcionamento da administração.
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"Todos precisam ser votados, mas esses projetos de lei sequer são pautados pelo presidente. Isso evidencia um posicionamento político e pessoal, sem olhar para o bem-estar da população", afirmou.
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