A Câmara Municipal de Cuiabá não entrará em recesso parlamentar, conforme estava previsto no calendário legislativo, após a rejeição do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A decisão foi confirmada pela presidente da Casa, Paula Calil (PL), uma vez que a legislação municipal impede a interrupção dos trabalhos sem a aprovação das metas orçamentárias. O texto do Executivo obteve 12 votos favoráveis, mas não atingiu o quórum mínimo de 14 votos necessários para a aprovação em segunda votação.
Diante do impasse jurídico e administrativo gerado pela votação, a presidente Paula Calil manifestou preocupação com as consequências para a cidade. Ao avaliar o resultado que interrompeu a tramitação da principal peça de planejamento orçamentário da capital, a parlamentar destacou o prejuízo institucional: “Quando acontece uma situação como essa, que já está na segunda fase da apreciação da LDO, como aconteceu hoje, quem perde é Cuiabá. Então hoje quem saiu perdendo foi Cuiabá”.
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A manutenção das atividades legislativas visa buscar uma solução para o vácuo orçamentário. Paula Calil informou que já iniciou os procedimentos técnicos para que a Casa de Leis retome os debates imediatamente.
“As sessões na semana que vem elas continuam normalmente, na terça-feira nós teremos sessão, eu me reuni com a Secretaria de Apoio Legislativo após o término da sessão para que a gente tivesse as devidas orientações dos caminhos a serem seguidos e nós não estaremos em recesso parlamentar. Então a Câmara, as reuniões, as sessões ordinárias voltarão a acontecer nesse período de recesso”, explicou a presidente, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16), após a votação.
A falta de entendimento entre as bancadas foi apontada como o principal motivo para a derrota do projeto enviado pelo prefeito Abilio Brunini (PL). De acordo com Calil, a ausência de uma base de consenso refletiu diretamente no painel de votação.
“Quem perde é a população cuiabana, e não era isso que nós queríamos. Desde o primeiro momento a gente vem buscando discutir, vem se reunindo, para que a gente consiga que ocorra um consenso, mas hoje nós não temos esse consenso na Câmara, a prova está aí, esse é o resultado da votação de hoje”, concluiu a parlamentar.
O projeto da LDO, que previa uma receita de R$ 5,6 bilhões para o próximo ano, enfrentou um cenário de forte polarização política. O desgaste entre o Executivo e o Legislativo, intensificado por disputas antecipadas pelo comando da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, culminou em um desfecho inédito na história da capital.
Sem a aprovação da LDO, o município enfrenta incertezas quanto à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), base essencial para a previsão de receitas e despesas. Conforme o artigo 104 da Lei Orgânica do Município, a Sessão Legislativa não pode ser interrompida sem a definição das diretrizes orçamentárias, o que obriga os vereadores a permanecerem em atividade até que um novo texto seja apreciado.
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