A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2024 para Cuiabá foi aprovada com 25 votos na Câmara de Vereadores, na sessão extraordinária desta segunda-feira (22), em conjunto com as emendas impositivas. Os vereadores editaram um texto substitutivo à mensagem encaminhada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), estabelecendo a receita do município em R$ 4,419 bilhões para este ano. Os parlamentares também acolheram pedido do presidente da Casa, Chico 2000 (PL), e decidiram empenhar 50% das emendas individuais à Saúde.
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A LOA foi fatiada em R$ 3,130 bi para o orçamento fiscal; R$ 1,279 bi à seguridade social e R$ 9,694 milhões ao orçamento de investimento.
Seguindo a Lei Orgânica Municipal, a Câmara destinou R$ 29,4 milhões do total das emendas à execução de um mutirão de cirurgias eletivas no Pronto Socorro Municipal. Além deste percetual, alguns vereadores realizaram aportes especiais. Dídimo Vovô (PSB) enviou R$ 200 mil à pasta, Magalhães (Republicanos) e Eduardo Dilemário Alencar (Podemos), R$ 2 milhões.
A vereadora Edna Sampaio (PT) foi a única que não encaminhou recursos à Saúde. O valor de R$ 102 mil foi específico à coordenadoria que desenvolve políticas públicas para a população negra. Edna citou o caso da ex-assessora Carol Siqueira, que morreu por complicações de anemia falciforme, doença que atinge principalmente esse público. Conforme a petista, a jovem procurou tratamento no sistema público, mas acabou morrendo pela evolução do quadro clínico, por não encontrar a devida assistência.
"Carol Siqueira morreu por doença no sangue. Eu tinha feito um processo para a Câmara aprovar um protocolo para pessoas que possuem doença falciforme, que acomete principalmente a população negra. Estou destinando essa emenda à Coordenadoria da Poulação Negra para, quem sabe, possamos tomar medidas mais específicas", falou Edna Sampaio no plenário.
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