O acolhimento do pedido do governador Mauro Mendes (UB) para votação 'a jato' do projeto de Lei 1363/2023, que proíbe a pesca predatória nos rios do estado por cinco anos, chamado “Transporte Zero”, foi justificada pela presidente em exercício da Assembleia Legislativa (ALMT), deputada Janaina Riva (MDB). Na manhã desta quinta-feira (1º), quando a matéria entra pela segunda vez no plenário, a líder do Legislativo explicou que acelera os procedimentos para que as discussões iniciem antes do retorno de Eduardo Botelho (UB).
“Nossa pressa é para ter uma lacuna de tempo para que façam as audiências públicas, os debates, a Comissão de Meio Ambiente proponha melhorias ao projeto e, logo o presidente Botelho, chegue dê continuidade à discussão”, falou Riva.
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Com o vencimento do prazo do pedido de vista patrocinado por Wilson Santos (PSD), Janaina confirmou a votação do “Transporte Zero”. Segundo a parlamentar, a estratégia foi compactuada pela maioria do colegiado: apreciar em primeira e votar em segunda o PL com modificações. A emedebista acredita que a Casa está pronta para o debate.
“A expectativa da sessão é boa. Tenho dito aos colegas que queremos fazer um debate de alto nível sobre o tema, mostrando para a população mato-grossense que a Assembleia já tem maturidade para fazer essa discussão. O projeto precisa mesmo de algumas correções. Entre a maioria os deputados, ficou definido que será votado em primeira como ele está e as modificações serão apresentadas em segunda”, disse a presidente em exercício em entrevista de vídeo ao site 'Veja Bem MT'.
EXECUTIVO APRESENTA ESTUDO
O Palácio Paiaguás se manifestou nesta quinta sobre as declarações de Wilson Santos, que apontavam a ausência de estudos técnicos para respaldar o projeto. De acordo com o Executivo, a construção da matéria seguiu as recomendações de relatório sobre a atividade pesqueira no Estado contratado pela Assembleia Legislativa em 2021.
O estudo técnico aponta que o turismo de pesca é a principal alternativa econômica para os pescadores profissionais do Estado, uma vez que garante a geração de emprego de forma direta. Atualmente, a renda média de um pescador profissional em Mato Grosso é de um salário mínimo.
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Outra observação apontada no relatório é que o turismo de pesca é capaz de manter os traços da cultura pesqueira, ao mesmo tempo em que contribui para a conservação e restauração do estoque de peixes.
O estudo ressalta que, dos 141 municípios de Mato Grosso, 45 deles apresentam potencial para o turismo de pesca, ou seja, podem se desenvolver economicamente por meio da geração de emprego e renda com esta atividade. Isso porque, conforme o estudo, os peixes grandes são os maiores atrativos do turismo de pesca, o que faz com que a modalidade pesque e solte seja "um ciclo sustentável virtuoso".
O relatório, entregue à Assembleia Legislativa ainda em 2021, recomenda, então, a paralisação temporária da pesca em Mato Grosso, pelo prazo de cinco anos, e a construção de um plano estadual de desenvolvimento da pesca no Estado, com monitoramento ambiental.
(Com assessoria)
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