A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que prevê multa para pessoas flagradas consumindo ou portando drogas ilícitas em locais públicos no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
Pelo texto, a penalidade inicial será equivalente a um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412. A multa poderá ser aplicada a quem for flagrado em espaços públicos como ruas, praças e parques.
O projeto também estabelece agravantes. Em caso de reincidência, a penalidade poderá chegar a dois salários mínimos. Já quando o consumo ocorrer nas proximidades de escolas, hospitais, unidades de saúde ou instituições de recuperação, a multa poderá alcançar até quatro salários mínimos.
A proposta não cria um novo crime, mas estabelece uma sanção administrativa, semelhante a uma multa aplicada pelo Estado. Antes da aplicação da penalidade, será aberto um processo administrativo no qual o cidadão terá direito à defesa.
Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de criação de um cadastro público com o nome das pessoas autuadas, medida que, segundo o texto, busca ampliar o caráter educativo da norma.
Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados a ações de segurança pública e políticas de combate às drogas em Mato Grosso.
Antes de chegar ao plenário, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública da ALMT, o que permitiu o avanço da tramitação. O projeto ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção do governador.
Segundo Cattani, o objetivo da proposta é desestimular o consumo de drogas em espaços públicos e preservar ambientes frequentados pela população.
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