O deputado federal Coronel Assis (União) defendeu que é urgente a necessidade de o Congresso Nacional fazer a revisão do Código Penal para conter o avanço das facções criminosas que, conforme o militar de carreira, estão cada vez mais violentas e aterrorizando a sociedade.
“Temos dois exemplos dessa situação aí. Um, em Lucas do Rio Verde, onde umas pessoas, em nome de uma facção, mataram outra pessoa, um adversário, segundo eles. Cortaram a cabeça dessa pessoa e jogaram no meio da rua. Esses dias atrás, teve uma menina de 15 anos, na cidade de Tangará da Serra, que teve a sua língua cortada, supostamente por não querer entregar um namorado, que seria rival de outra facção. Isso é a barbárie batendo na porta da sociedade", apontou o deputado.
Segundo Assis, ações criminosas cada vez mais constantes, como assassinatos, justiçamentos e provocações às forças de segurança, evidenciam o crescimento das organizações criminosas.
“Entendo que ainda não estamos reféns da criminalidade em Mato Grosso. Porém, o avanço destas organizações, que desafiam o Estado brasileiro e impõem suas próprias regras, visando exclusivamente ao lucro, através do ilícito, precisa de uma resposta à altura”, pontuou. Um outdoor com imagens de agentes de segurança chegou a ser pichado na última semana, no bairro Tijucal, em Cuiabá.
Ao HNT, o parlamentar garantiu que irá atuar na revisão das legislações, para rever benefícios, progressões e também cumprimento de penas. “Não podemos ficar reféns da criminalidade. No Congresso, vamos promover sim uma luta contra a impunidade através de uma revisão das nossas leis penais e processuais penais. Não será tarefa fácil. Mas o Brasil precisa sim revisar vários aspectos”, disse o parlamentar.
O Projeto de Lei do Senado n° 236/2012, que institui novo Código Penal, de autoria do senador José Sarney (MDB), está em tramiração há 11 anos. Já teve dezenas de alterações, no entanto, sem avanços significativos.
AVANÇO DAS FACÇÕES
Dados reunidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Federal mostram que o país tem pelo menos 53 facções criminosas em atividade, com registros de atuação nas 27 unidades federativas. Mato Grosso, em tese, é dominado apenas pelo Comando Vermelho.
Além disso, Mato Grosso tem cerca de 30 mil pessoas, entre presos e familiares de presos, que são ligadas a facções criminosas. O levantamento foi divulgado em agosto do ano passado pelo desembargador Orlando Perri, que supervisiona o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT).
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