O deputado Elizeu Nascimento (Novo) propôs a criação da Carteira de Identificação para pacientes que utilizam Cannabis Medicinal, o Projeto de Lei nº 1404/2024, com o objetivo de facilitar a identificação de pessoas que fazem uso da substância para fins terapêuticos.
A proposta, porém, recebeu parecer contrário na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realizada nesta terça-feira (27) e acabou sendo retirada de pauta para aprofundamento da discussão.
Na mesma reunião, no entanto, o Projeto de Lei nº 1612/2025, de autoria do deputado Max Russi (Podemos), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita, recebeu parecer favorável.
O deputado Wilson Santos (PSD) defendeu que o mesmo tratamento dado a outros projetos que instituíram carteiras de identificação para pacientes, como a carteira do autismo, por exemplo, seja aplicado ao projeto voltado aos pacientes que fazem uso da cannabis medicinal. O parlamentar também destacou o pioneirismo de Mato Grosso na aprovação de políticas que garantem o acesso de pacientes a medicamentos à base de cannabis medicinal.
“Mato Grosso foi o primeiro estado brasileiro a legalizar e a determinar os remédios e produtos à base da cannabis medicinal aos pacientes. E isso tem ajudado muito a mitigar sofrimentos, a encaminhar tratamentos dignos e a melhorar a qualidade de vida de centenas de mato-grossenses”, afirmou Wilson, ressaltando que a carteirinha dará mais segurança aos usuários, principalmente durante o transporte do medicamento.
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