Os deputados estaduais encerram a discussão sobre a expansão de escolas cívico-militares em Mato Grosso nesta quarta-feira (5). O projeto de lei 1821/2023 entra para segunda votação e, caso seja aprovado, vai à sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). O modelo pedagógico é mais conservador e impõe exigências aos alunos, como a proibição de uso de brinco para os meninos, a exigência de cabelo preso para as meninas e o uso de uniforme para toda comunidade escolar.
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"A regra é o uso obrigatório de uniformes específicos com padrão militar. Os meninos são proibidos de usar brincos e pulseiras e as meninas têm de usar cabelo preso. A proposta desta escola é preparar os estudantes para a carreira militar, tanto PM quanto nas Forças Armadas", determina trecho do texto-base.
A matéria começou a tramitar na Casa em setembro, quando o presidente Lula (PT) retirou parte dos incentivos do Ministério da Educação para as unidades. O objetivo do governo petista é ampliar o programa de tempo integral. Mauro Mendes insiste na continuidade das escolas militares justificando-se com base no desempenho dos estudantes nas avaliações nacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
"As escolas cívico-militares também se destacam pela busca da excelência acadêmica. Com uma estrutura de ensino bem definida, professores qualificados e recursos pedagógicos adequados. Essas instituições têm alcançado resultados expressivos em avaliações nacionais e regionais", justifica o PL.
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FUNCIONAMENTO
As unidades escolares compartilham a administração entre militares e servidores do Estado. Os militares ficam nas funções pertinentes a gestão, supervisão e controle - como fila e entrada dos alunos. Os professores são obrigatoriamente civis. O projeto chega ao plenário com parecer favorável da Comissão de Constitução, Justiça e Redação (CCRJ) e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.
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