Após a sessão solene de entrega do novo projeto de lei que têm o objetivo de reestruturar o modelo de incentivos fiscais do Estado, o deputado Estadual e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Renúncia e Sonegação Fiscal, Zé do Pátio (SD), destacou que o governador, Pedro Taques (PSDB), já sinalizou que irá aproveitar 95% da nova proposta, antes de encaminhá-la para votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Marcos Lopes / AL-MT
Segundo o deputado, o novo modelo também foi elogiado por várias entidades do Estado como, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), que também contribuíram para a sua elaboração.
Com isso, o parlamentar destacou que a CPI de Renúncia e Sonegação Fiscal foi muito além da proposta, quando foi criada em 2015. Sendo que não teve apenas o intuito de denunciar empresas que sonegaram impostos, mas também, acabou contribuindo à sociedade apresentando propostas construtivas para melhoria da receita do Estado.
Sobre a proposta de lei, o parlamentar explicou que o modelo irá propor uma nova visão econômica para a concessão do benefício. Já que irá levar em conta o arranjo produtivo da economia de cada região, tendo o objetivo de verticalizar a economia de Mato Grosso. Para o deputado, o incentivo fiscal não pode ser usado para atender, exclusivamente, empresas ‘apadrinhadas’.
“Antigamente, acontecia que tinham duas empresas, do mesmo ‘ramo’, onde por conta deste ‘apadrinhamento’, apenas uma era beneficiada com o incentivo fiscal. Já com o novo modelo, a concessão dos incentivos será feita separadamente para diferentes setores como o da indústria, comércio exterior entre outros, tendo o intuito de contemplar toda a cadeia produtiva”, explicou.
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