O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua a instrumentalizar as redes sociais por meio do que classificou como “milícias digitais”, com o objetivo de influenciar não apenas o cenário político brasileiro, mas também autoridades internacionais — entre elas, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A declaração faz parte de decisão judicial proferida nesta segunda-feira (4), no âmbito da Petição 14129/DF, na qual decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. Moraes indica que Bolsonaro teria utilizado material audiovisual produzido por seus próprios apoiadores — e por ele mesmo — para pressionar politicamente o governo norte-americano em busca da anistia. Eele cita a decisão do dia 21 de julho, que determinava as medidas cautelares que deveriam ser obedecidas pelo ex-presidente, na qual estava descrito que não seriam admitidos a itulização de subterfúgicos como o compartilhamento de "material pré-fabricado" para postagens coordenadas, o que Bolsonaro fez, de acordo com a decisão aual.
Para ele, as condutas de Jair para dificultar a ação penal no STF seguiram o mesmo padrão de atuação de seu filho, Eduardo Bolsonaro, morando atualmente nos Estados Unidos. Este último atualiza cotidianamente as ações dele junto ao governo Trump, em busca de pressionar o Brasil para beneficiar o pai.
O conteúdo seria distribuído por redes sociais e outras plataformas digitais, em violação direta às medidas cautelares que proíbem Bolsonaro de utilizar canais online, seja de forma direta ou indireta. Segundo Moraes, a prática constitui uma "evidente burla às medidas judiciais" impostas ao ex-presidente e se insere no mesmo modus operandi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no inquérito das milícias digitais.
"A constatação da utilização desses métodos de atuação nas redes sociais, com a demonstração da existência de núcleos de produção e publicação de material de áudio e video fornecido por JAIR MESSIAS BOLSONARO, tanto em entrevistas, quanto em discursos públicos ou privados, com a nitida finalidade de continuar a prática das condutas ilícitas ensejadoras das medidas cautelares...", citou em um trecho da decisão.
O ministro ressaltou que há uma tentativa explícita de manipulação de narrativas, inclusive no exterior, para pressionar instituições democráticas e desacreditar as autoridades brasileiras.
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Em outro trecho, o ministro descreve as ações anteriores do grupo para justificar a decisão atual mediante o descumrprimento das medidas cautelares: "Não há dúvidas, e as inúmeras condenações criminais proferidas pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em relação à Tentativa de Golpe de Estado no dia 8/1/2023 confirmam, que a instrumentalização das redes sociais, por meio da atuação de verdadeiras "milícias digitais", transformou-se em um dos mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da Democracia."
A decisão judicial ainda reforça que essa atuação digital tem por objetivo interferir no curso regular de processos judiciais, configurando, de acordo com Moraes, um "flagrante atentado à Soberania Nacional".
“Obviamente, NÃO SERIA LÓGICO E RAZOÁVEL permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por "milícias digitais" e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos, mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional.”, pontuou o ministro.
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