O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel (PSD), emitiu nota à imprensa na manhã dessa quinta-feira (21) afirmando que até o fim do dia deverá ser repactuada dívida da Capital com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que levou ao bloqueio de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a nota, a Câmara repactuará a dívida juntamente com o município, já que isso compete ao Executivo, apesar das dívidas terem sido contraídas pela Câmara Municipal.
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A expectativa de João Emanuel é que até o fim do dia, a repactuação seja protocolada junto ao INSS.
A parcela do FPM seria bloqueada nessa quarta-feira (20) e a dívida da Câmara seria de mais de R$ 1 milhão. A Capital recebe por ano cerca de R$ 70 milhões de FPM.
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Pedro Amércio de Lima 22/11/2013
Volto a falar de novo, olhem o Balanço Patrimonial da Câmara de Cuiabá também e irão ver também que este Poder não repassa o Imposto de renda descontado de seus servidores para Prefeitura de Cuiabá,e olha que é uma consignação(retenção. Ou se ja, é crime de apropriação indébita que pode dar até prisão. Em dezembro de 2012 o valor já somavam R$ 4.405.288,83. Mais de 4 milhões de reais. pra onde foi este dinheiro.Foram gastos com verba indenizatória ou tá na conta da Cãmara e porque a Prefeitura não cobra. O art. 158 da Constituição Federal diz que,pertencem aos Municípios: I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem; Portanto, o valor que está no balanço patrimonial da Câmara e no 17 da Lei 4.320/64 tem que ser repassado para Prefeitura de Cuiabá. Os demonstrativos estão no site da Câmara Municipal de Cuiabá no link: http://www.camaracba.mt.gov.br/contas/Balanco_Geral_2012.pdf
Elizeu 21/11/2013
Quem pensava que fosse impossivel ter saudades do Julio Pinheiro na presidencia ja ta mudando de ideia, porque com ele sobrava dinheiro e com este que se dizia o novo é só falta de dinheiro. Espetos a parte o povo há de reconhecer fazendo justiça.
2 comentários