CPI fecha o cerco sobre empresas do senador Blairo Maggi

Mayke Toscano/Hipernotícias

CPI diverge sobre instalação de "posto avançado" na sede da Sema

Ao menos nove processos envolvendo pedidos do Grupo Amaggi à Secretaria de Estado de Meio Ambiente [Sema] para liberação de construção e operação de usinas hidrelétricas em Mato Grosso serão solicitados formalmente nos próximos dias pela CPI das PCHs.

 O requerimento foi aprovada na reunião ordinária desta quarta-feira [20] da Comissão.

Além dos processos das usinas da Agropecuária Amaggi e Amaggi Energia [ Santa Luzia I e II] também já estão na mira da CPI, nessa primeira leva, processos envolvendo as usinas Shuring & Shuring LTDA; Garças Energia e Participações [irmãos Avalone]; Águas das Pedras Energéticas LTDA [Dardanelos]; Duplo Onze Sociedade Brasileira e Participações Energias Renováveis; e ainda Hidrelétricas Pequi.

Técnicos contratados pela CPI das PCHs já estão autorizados, inclusive com poder de polícia, a acessarem a toda a documentação pertinente a essas empresas. Eles têm um prazo de 15 dias para apresentar um relatório detalhado aos membros da Comissão, o que servirá de embasamento para as primeiras oitivas, que por sinal já estão marcadas.

Na próxima reunião, prevista para 12 de maio, estão convocados o presidente do Sindicato de Construção, Geração e Transmissão de Energia, Fábio Garcia; o diretor da Ager Pedro Paulo Nogueira, que é representante da Agência Nacional de Energia Elétrica [ANEEL] em Mato Grosso; o secretário do Conselho Estadual do Meio Ambiente [Consema], José Walter; e também o presidente da Associação dos Analistas do Meio Ambiente [AAMA], que no início deste mês emitiu nota de repúdio à criação da CPI das PCHs. [veja nota abaixo].

Especificamente sobre a Amaggi, o presidente da CPI, deputado Percival Muniz [PPS], argumenta que “o motivo é que, como nós vamos solicitar aqui documentos de 10, 15 e não vamos por a Amaggi? Aí vão achar que nós estamos acobertando”.

Percival ainda sinalizou que “a opinião pública pode criar expectativa de que nós vamos encontrar irregularidades na Amaggi e depois nós não acharmos nada”, por isso, diz ele, há a necessidade de se fazer esse rigoroso raio-x na documentação nas hidrelétricas de propriedade do grupo liderado pelo ex-governador e atual senador Blairo Maggi.

Muniz afirmou que, se comprovado que há ilegalidades em alguma das pequenas hidrelétricas e das usinas hidrelétricas investigadas, nesses casos pode haver anulação de concessão de exploração.
Há, conforme assessoria da CPI das PCHs, cerca de 200 hidrelétricas no Estado que tiveram autorização somente da Sema. Dessas, só 12 teriam passado pelo crivo da Assembléia Legislativa, como determina a legislação.

ASSÉDIO

O secretário de Meio Ambiente, Alexander Maia, ofereceu ao relator da CPI uma sala para os trabalhos na Comissão, na própria sede da Sema, o que dividiu opiniões.

“Em princípio vou aceitar, porque eu preciso desses documentos pra começar a trabalhar. Os profissionais que vão estar no trabalho são gabaritados, pessoas idôneas e bem escolhidas”, antecipou o relator da CPI, Dilmar Dal Bosco [DEM].

Não compartilha desta opinião o presidente da Comissão, para quem o fato de ter um posto fixo na Sema, poderia facilitar vazamento ou extravio de informações.

“A CPI não pode ter sala como se fosse assessoria da Secretaria. Ele [o relator pode até aceitar a sala como um passa-tempo, mas não pode transformar a sala num ambiente de CPI, porque tem um poder previsto e que tem ser guardado de forma pública, de conhecimento dos membros”, advertiu Percival.

A reportagem tentou contato com o senador Blairo Maggi, em dois números direrentes de telefone celular, mas não obteve êxito.

Leia aqui a íntegra Nota de Repúdio emitida pela AAMA da Sema.

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