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Política Terça-feira, 30 de Julho de 2013, 11:42 - A | A

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Terça-feira, 30 de Julho de 2013, 11h:42 - A | A

NA JUSTIÇA

Câmara de VG convoca sessões antes de decisão judicial

A assessoria jurídica da Câmara ingressou com agravo de instrumento no TJMT, mas mesmo sem decisão, o presidente agendou para amanha as sessões.

ALLINE MARQUES







A Presidência da Câmara de Vereadores de Várzea Grande resolveu não aguardar uma nova decisão judicial e convocou duas sessões extraordinárias para esta quarta-feira (31), às 9h, para votação dos projetos sobre a Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) e o Plano Pluri Anual (PPA).

As mensagens deveriam ter sido votadas na semana passada, porém, o vereador Pery Taborelli (PV) ingressou com mandado de segurança e conseguiu uma liminar que suspendeu as sessões no legislativo. A assessoria jurídica da Câmara ingressou com Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O processo foi distribuído para a desembargadora Maria Erotides kneip Baranjak da Terceira Câmara Cível. O agravo está concluso para decisão que pode sair ainda hoje. Mesmo assim, a presidência do legislativo resolveu se antecipar e já convocou as sessões.

Alan Cosme/HiperNotícias

Presidente da Câmara de Várzea Grande resolveu marcar sessão independente de decisão da Justiça

O processo foi distribuído a princípio para o desembargador Sebastião Barbosa Farias, porém, como ele está de férias, o agravo foi redistribuído. A assessoria jurídica da Câmara também já apresentou as informações ao Juízo da Vara de Fazenda Pública na semana passada, mas ainda não obteve decisão.

O agravo foi interposto em autos de Mandado de Segurança, ingressado pelo vereador Pery Taborelli que questiona a tramitação das mensagens do Executivo e alega que não teve oportunidade de emitir o parecer dele na Comissão de Finanças e Orçamento, da qual é membro.

Porém, em documento emitido pelo presidente da Câmara, Waldir Bento, alegou que não é necessário o parecer baseado no artigo 124 do Regimento Interno, mesmo assim, abriu prazo de 48 horas para manifestação das comissões que expira hoje, portanto, as sessões foram convocadas para amanhã. A assessoria jurídica já havia informado que durante o recesso os prazos regimentais são suspensos e não há necessidade de parecer. No entanto, a Presidência na semana passada, em entrevista coletiva, chegou a informar que recebeu os pareceres no dia 19, tanto que se reuniu com a equipe da prefeitura no dia 22.



(Atualizada às 11h53)

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