A Presidência da Câmara de Vereadores de Várzea Grande resolveu não aguardar uma nova decisão judicial e convocou duas sessões extraordinárias para esta quarta-feira (31), às 9h, para votação dos projetos sobre a Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) e o Plano Pluri Anual (PPA).
As mensagens deveriam ter sido votadas na semana passada, porém, o vereador Pery Taborelli (PV) ingressou com mandado de segurança e conseguiu uma liminar que suspendeu as sessões no legislativo. A assessoria jurídica da Câmara ingressou com Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O processo foi distribuído para a desembargadora Maria Erotides kneip Baranjak da Terceira Câmara Cível. O agravo está concluso para decisão que pode sair ainda hoje. Mesmo assim, a presidência do legislativo resolveu se antecipar e já convocou as sessões.
|
O agravo foi interposto em autos de Mandado de Segurança, ingressado pelo vereador Pery Taborelli que questiona a tramitação das mensagens do Executivo e alega que não teve oportunidade de emitir o parecer dele na Comissão de Finanças e Orçamento, da qual é membro.
Porém, em documento emitido pelo presidente da Câmara, Waldir Bento, alegou que não é necessário o parecer baseado no artigo 124 do Regimento Interno, mesmo assim, abriu prazo de 48 horas para manifestação das comissões que expira hoje, portanto, as sessões foram convocadas para amanhã. A assessoria jurídica já havia informado que durante o recesso os prazos regimentais são suspensos e não há necessidade de parecer. No entanto, a Presidência na semana passada, em entrevista coletiva, chegou a informar que recebeu os pareceres no dia 19, tanto que se reuniu com a equipe da prefeitura no dia 22.
(Atualizada às 11h53)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.