O deputado federal, Juarez Costa (Republicanos), comemorou a aprovação do regime de emergência do seu Projeto de Lei Complementar PLP 170/2025, com objetivo de acabar com a "bitributação" (imposto sobre imposto) do IPVA, resultando na redução do valor pago pelos proprietários.
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“Foi aprovado o regime de urgência desse projeto e ele já não passa mais pelas comissões, vai direto para o plenário e espero que seja na semana do dia 7 e 8, que é terça e quarta-feira, que a gente possa colocar esse projeto aprovado”, detalhou em entrevista nesta quinta-feira (26.03).
A proposta propõe alterar a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para incidir apenas sobre o valor real do veículo, excluindo tributos como ICMS, IPI, PIS e Cofins.
“É um projeto constitucional, que não tira a receita e que diz respeito ao tributário do cidadão. Você hoje está sendo bitributado no IPVA, você compra um carro, está embutido o IPI, o ICMS, o PIS, o Cofins e você paga IPVA sobre imposto. E o que nós queremos é pagar o IPVA sobre o valor do carro. Então vai diminuir a metade do preço”, explicou Juarez.
Costa expressou otimismo durante a fala, devido a grande procura pela relatoria do Projeto de Lei Complementar por parte dos parlamentares. “Tô tendo muita muita fé porque muitos deputados têm me ligado porque querem pegar a relatoria. A relatoria vai ser feita no plenário mesmo, mas já passou a fase mais difícil”, ressaltou.
O deputado afirmou que seu desejo é realizar ‘justiça tributária’ e citou como exemplo o estado do Paraná, que reduziu a alíquota do IPVA para 1,9% em 2026, tornando-se um dos mais baixos do Brasil.
“Paraná reduziu de 3,5% para 1,9% e aumentou a arrecadação em 5,52% Então, o que a gente quer, na verdade, com esse projeto é fazer justiça tributária. E também que o Estado possa arrecadar mais e que o cidadão pague menos”, finalizou.
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