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Política Terça-feira, 21 de Maio de 2024, 17:22 - A | A

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Terça-feira, 21 de Maio de 2024, 17h:22 - A | A

RECURSOS AOS MUNICÍPIOS

Bortolin assina documento entregue a Lula na "marcha" dos prefeitos em Brasília; veja vídeo

Presidente da AMM destacou que entre as solicitações estão a desoneração da folha de pagamento e os precatórios

CAMILA RIBEIRO
Da Redação

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Primavera do Leste (a 235 km de Cuiabá), Leonardo Bortolin (MDB), participa da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta terça-feira (21). Bortolin está entre as lideranças que assinaram documento entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), requerendo o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a desoneração da folha de pagamento, o pagamento dos precatórios e o reajuste do custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) para procedimentos de média e alta complexidade. 

Dos 142 prefeitos de Mato Grosso, 50 aderiram à Marcha, o equivalente a um terço dos gestores municipais. Nesta edição, a AMM levou uma comitva com 200 pessoas. 

"Queremos debater vários temas que têm gerado insegurança jurídica aos brasileiros e buscando políticas públicas de fortalecimento às prefeituras. Como a questão da desoneração, pagamento de precatórios, do parcelamento do endividamento dos municípios junto à Previdência, pautas dentro da PEC 66, distribuição dos royalties, entre outros diversos assuntos. Mato Grosso está muito bem representado, com prefeitos que têm trabalhado junto à bancada federal para avançar nessas pautas que vão fortalecer os municípios brasileiros", falou Bortolin. 

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 49% dos municípios gastam mais do que arrecadam. No final de 2022, por exemplo, as prefeituras tinham R$ 69 bilhões em caixa e, atualmente, estão com R$ 19 bilhões de déficit. 

Durante o seu discurso, o presidente Lula anunciou uma série de medidas, como a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.  

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) também prestigiaram o evento. 

VEJA VÍDEO

* Com informações da assessoria da AMM e Agência Brasil

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