O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) explicou que a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMT), na tarde desta quarta-feira (6), exigiu que a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024 fosse repassada para a próxima semana. O encontro reunirá representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), AL e entidades de classe. Campos frisou que a matéria define a destinação dos R$ 40 bilhões que serão arrecadados em Mato Grosso.
O parlamentar também defendeu o aumento das emendas impositivas de 1% de 2% e justificou que o fatiamento não é para benefício próprio dos políticos, mas para investir em "pequenas obras" nos municípios do interior, não contempladas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT).
"Temos que modificar muita coisa no orçamento. Temos que incluir as obras que o deputados receberam reivindicação. Algumas pessoas criticam o aumento do percentual de 1% para 2%, mas não é para beneficiar os deputados estaduais, e sim para fazer as pequenas obras que o governo não consegue atender", falou Júlio Campos nesta quarta.
O deputado citou um pedido do Distrito de Fátima de São Lourenço (em Juscimeira, a 164 km de Cuiabá) para construir uma capela funerária. Conforme Júlio, a Sinfra-MT não acolheu a solicitação e o parlamentar tenta viabilizar R$ 100 mil para a obra.
"O sonho deles é ter uma capela funerária e isso custa R$ 100 mil. Se você pedir para Sinfra, eles não vão construir uma capela funerária. Mas se tiver emenda impositiva, você inclui e transfere para a prefeitura. As emendas não são para situações como esse, e não para grandes obras, mas para pequenas obras que o governo não tem como atender", destacou.
NEGOCIAÇÃO COM A CASA CIVIL
A elevação das emendas impositvas dobra a parcela da receita aos deputados que, caso consigam convencer a Casa Civil, passam a ter R$ 24 milhões disponíveis para ações individuais. O Paiaguás tem resistido e o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União Brasil), chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer pressão sobre o Palácio e sair em vantagem na negociação. A expectativa é que haja o consenso após o governador Mauro Mendes (União Brasil) retornar de Dubai.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
