Após anunciar que o projeto de lei que cria o MT Prev estaria apto para votação já na próxima semana, a Assembleia Legislativa recuou e agora quer mais tempo para discutir o projeto. O governo deve tentar liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o Estado seja considerado inadimplente junto à Previdência Social.
Poucos pontos avançaram na reunião desta quinta-feira (15). O foco ficou centrado na questão dos imóveis que devem ser destinados ao Fundo da Previdência Única do Estado.
| Mayke Toscano/Hipernoticias |
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Os representantes dos Poderes/instituições querem ainda assegurar que os imóveis sejam interessantes para a autarquia. Na tentativa de evitar que o governo mande para o MT Prev imóveis com baixo valor de mercado e alto custo de manutenção, por exemplo.
A Procuradoria Geral do Estado deve ingressar com um pedido de liminar no STF para impedir que o Estado não consiga a certidão negativa do ministério da Previdência.
O próximo encontro será no próximo dia 26. Na data deve ser discutida a realização de um seminário para apresentar aos servidores a nova previdência do Estado.
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