Após ação do Ministério Público Estadual (MPE), a Câmara Municipal de Cuiabá atualizou as informações no Portal Transparência do Legislativo. A equipe técnica da Casa de Leis finalizou as adequações no último final de semana.
A Câmara usa o sistema Aplic fornecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme a assessoria, alguns dados não estavam atualizados devido à ausência de determinadas documentações, quais estavam sobre posse do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Os computadores dos setores administrativo, financeiro, legislativo, RH e licitação, bem como alguns documentos e processos internos em decorrência foram apreendidos pelo órgão no ano passado em decorrência da Operação Aprendiz.
| Marcos Lopes/HiperNotícias |
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No entanto, destaca que as informações a cerca do financeiro do Legislativo, nunca deixou de ser repassado.
Segundo ele, desde então, a Câmara tem trabalhado no sentido de adequar o Portal Transparência aos ditames da Lei de Acesso a Informação de forma gradativa. “Sempre nos atentamos a Lei de Acesso a Informação. Nunca deixamos de repassar nenhuma informação ao Tribunal de Contas, tanto que as nossas contas foram às únicas que foram aprovadas nos últimos dez anos de história da Câmara”, diz.
AÇÃO
O MPE resolveu entrar com ação contra o vereador Júlio Pinheiro por considerar a transparência do Legislativo como preocupante. Isso porque em uma escala de zero a 10, o Portal Transparência da Câmara Municipal de Cuiabá obteve uma nota de avaliação de 0,85.
“A Câmara Municipal de Cuiabá foi notificada no dia 30 de abril deste ano. Acontece que, mesmo tendo sido concedido o prazo de 10 dias para resposta acerca do acatamento ou não das recomendações feitas e tendo sido fixado o prazo de 30 dias para a adequação do referido Portal Transparência aos ditames da Lei de Acesso à Informação, nenhum posicionamento sobre aquela recomendação ministerial nos foi apresentado. E tampouco foram cumpridas as recomendações formuladas”, diz o promotor, na ação encaminhada ao Tribunal de Justiça.
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João José 03/09/2014
O nós queremos saber é onde foi para os 150 milhões referente 'a concessão da Sanecap para CAB. Responda para população sr. Júlio Pinheiro.
1 comentários