O secretário de Administração e advogado do prefeito de Barra do Garças, Roberto Farias, Izaías Mariano dos Santos Filho, disse que o chefe do Executivo Municipal está tranquilo com a decisão do TSE e que o seu mandato não será cassado porque o processo já prescreveu no dia três de outubro.
“Essa decisão não cassou o mandato do prefeito Roberto Farias (PP) porque o processo começou em 2010, e já se passou os três anos de punição, já que ele é julgado por um suposto crime de abuso de poder econômico nas eleições para deputado federal”, justifica.
“Ou seja, já prescreveu em outubro agora, portanto, a derrubada da liminar não tem mais valor jurídico. Isso pode ser explicado na Teoria do Fato Consumado. O prefeito continuará a sua gestão com muito trabalho”, explicou Izaías.
A divergência é tanta, que a Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados no estado (OAB/MT), não quis se posicionar sobre a decisão do TSE sem conhecer detalhadamente o teor do processo, sem antes conhecer o acórdão de publicação, que ainda não foi publicado.
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Todos os ministros votaram contra o recurso interposto por Roberto Farias. O placar foi 7 a 0. Com a decisão da Justiça Eleitoral, a Câmara Municipal de Barra do Garças tem 15 dias para dar posse à segunda colocada nas eleições de 2012, Andreia Santos (PR).
Roberto Farias teria sido ameaçado de morte, foi para sua emissora de televisão (Serra Azul), onde ficou se defendendo por longos minutos, fora do horário eleitoral gratuito.
(Com informações do Araguaia 40 Graus)
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