O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que não vai assinar nenhum documento autorizando o segundo aumento da tarifa de água. Porém, o prefeito disse que o único caminho do Executivo é cumprir a decisão Judicial que concede à Águas Cuiabá o direito de reajustar a prestação de serviço em 11,93% a partir de julho. Abilio esclareceu que o único órgão que pode reverter o cenário é o Ministério Público (MPMT), que abriu um inquérito para apurar a situação. O prefeito falou que "torce" para o MP derrubar a medida.
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"Da minha parte não terá. Ou seja, não vou assinar documento para dar aumento para nada. O reajuste anual já foi dado no início do ano, dando o que é devido a empresa. Agora esses 11,93% ela ganhou em decisão judicial, não depende de mim, foi a Justiça", declarou Abilio nesse domingo (28) ao Veja Bem MT.
O primeiro aumento de 4,47% foi feito em março e corresponde à correção anual do contrato. Já o aumento adicional de 11,93% foi solicitado pela concessionária em outubro de 2022 e posteriormente reconhecido pela Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, em São Paulo.
Abilio atribuiu o impasse a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). Segundo ele, a concessionária ingressou com processo na Justiça após diálogo fracassado com a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), atual Cuiabá Regula.
"Tudo isso em virtude de uma decisão da gestão passada. Foi o Emanuel que acabou junto a agência de regulação que deixou isso acontecer. Da minha parte, não tem processo nenhum. Porém eles têm uma decisão judicial que dá o direito a eles", reiterou o prefeito.
A direção da Águas Cuiabá foi à Câmara na semana passada para esclarecer aos vereadores o motivo do segundo aumento e justificou que a medida é necessária para corrigir perdas da concessionária ao longo dos últimos anos que não são contempladas a partir do reajuste mínimo. O argumento não convenceu o autor do requerimento à empresa, o vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que disse que formalizaria um pedido de anulação do aumento.
O prefeito segue na mesma direção, sendo contrário ao segundo reajuste. Abilio asseverou que sua gestão contribuiu com o MP, repassando todos os documentos necessários para o processo que tenta impedir o novo aumento.
"Nós demos todos os dcumentos para o MP tomar as providências. A Prefeitura de Cuiabá não tem como tomar uma decisão contrária a da Justiça. Agora o MP tem outros recursos que a Prefeitura não tem e aguardamos o êxito dessa situação", concluiu.
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