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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a criticar a Parceria Público-Privada (PPP) do Novo Mercado Municipal Miguel Sutil e questionou o modelo de exploração do espaço. Para ele, apesar de ser chamado de municipal, o mercado funciona como um empreendimento privado, enquanto a Prefeitura mantém pagamentos previstos no contrato firmado na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
“Todo o dinheiro que está sendo aplicado lá é dinheiro da Prefeitura. Se nós tivéssemos feito empréstimos e pago aquilo lá era um bem público com dinheiro da Prefeitura, do mesmo jeito que está sendo hoje. Infelizmente, foi feito isso no passado. O gestor anterior comemora a desgraça que ele fez com o orçamento público do nosso município. A gente tem que aceitar porque existe um contrato muito bem elaborado e a justiça está ali”, disse Abilio em entrevista nesta terça-feira (25).
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Abilio também questionou o uso do termo “municipal” para definir o espaço. Segundo ele, os comerciantes terão de pagar pela utilização das lojas e boxes, assim como ocorre em empreendimentos comerciais privados.
“O mercado municipal não é municipal. Ele tem que ser interpretado como um comércio da cidade. É como qualquer novo shopping que está surgindo, ou uma nova galeria comercial. A única diferença é que é um empreendimento privado que a Prefeitura paga. Qualquer pessoa que quiser trabalhar vai ter que pagar para trabalhar lá. Qualquer um que tiver uma loja lá vai ter que pagar para ter uma loja lá. Logo, é uma empresa privada que usufrui do dinheiro público. Para a pessoa sair arrotando por aí, falando que é ela que está fazendo”, afirmou, em referência a Emanuel.
Pelo contrato, a CS Mobi Cuiabá é responsável pela construção, operação e administração comercial do mercado. A concessão também inclui a exploração do estacionamento rotativo digital na região central, cujas receitas integram o modelo financeiro da PPP.
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Diante das críticas ao contrato firmado na gestão anterior, Abilio disse que a Prefeitura encaminhou o caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para análise. Uma CPI também foi aberta na Câmara de Cuiabá para investigar a PPP.
“Nós fizemos o nosso posicionamento, encaminhamos para os órgãos de controle, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. E o que os órgãos de controle falar que vai ser feito, vai ser feito. Hoje tem uma CPI aberta na Câmara e os procedimentos que eu, como gestor, posso fazer é apenas encaminhar os órgãos de controle a tomar as seguintes decisões. Foi feito, bora aguardar”.
Enquanto as discussões sobre o contrato continuam, a revitalização do mercado está 95% concluída, segundo a CS Mobi. Restam serviços de paisagismo e acabamentos finais para a conclusão da obra.
A abertura do espaço, no entanto, ainda depende da emissão do Habite-se pela Prefeitura de Cuiabá. O documento atesta a conclusão da obra dentro dos parâmetros técnicos e de segurança exigidos pelo município e é necessário para a regularização dos estabelecimentos que funcionarão no local.
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