Mesmo após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspender os efeitos do decreto que restringia novos loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou acreditar que a decisão será revista e que conseguirá convencer tanto o Judiciário quanto os vereadores sobre a necessidade da medida.
Durante coletiva nesta sexta-feira (3), o prefeito declarou que a discussão ainda não está encerrada e demonstrou confiança na reversão da liminar concedida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva.
"Eu acredito que nós vamos conseguir convencer o Poder Judiciário e, principalmente, os vereadores", afirmou.
Segundo Abilio, a intenção é encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal para incorporar definitivamente as mudanças defendidas pela gestão.
"Assim que o projeto chegar na Câmara Municipal, eu tenho certeza que a maioria dos vereadores votará a favor da nossa proposta", declarou.
O decreto editado pelo Executivo foi suspenso por decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), sob o entendimento de que novos parâmetros urbanísticos não poderiam ser instituídos por decreto, mas dependeriam de aprovação legislativa.
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Apesar da decisão, o prefeito reiterou que continuará defendendo a ampliação do tamanho mínimo dos lotes e das moradias como forma de melhorar a qualidade urbanística da capital.
Para Abilio, a proposta busca assegurar empreendimentos com melhores condições de habitabilidade, arborização e infraestrutura, argumentos que, segundo ele, deverão ser debatidos tanto no Judiciário quanto no Legislativo.
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