O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reagiu com fortes críticas ao senador Carlos Fávaro (PSD) e à deputada estadual Janaina Riva (MDB) após a suspensão judicial do Decreto Municipal que restringe loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados na capital. A normativa foi alvo de Ações Diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelos partidos dos parlamentares, sob o argumento de que a medida invadia a competência da Câmara Municipal e trazia insegurança jurídica ao setor imobiliário.
Abilio questionou a legitimidade da atuação do senador Fávaro contra o decreto, contrastando a realidade habitacional que a prefeitura busca implementar com o padrão de vida do parlamentar.
“O senador Fávaro foi lá e protocolou uma ação do PSD contra a gente, contra o decreto que coloca uma suspensão temporária. O senador Fávaro mora numa casa de 39 metros quadrados? Ele mora num lote de 130 metros quadrados? Não mora. A casa dele, o apartamento dele, se brincar, é superior a 130 metros quadrados”, ressalto Brunini, em coletiva nesta sexta-feira (3).
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O prefeito também não poupou críticas à deputada Janaina Riva, que encabeçou a articulação do MDB junto a representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-MT) para barrar a medida no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“Ah, mas a Janaina também foi lá e representou. Você sabe onde que a Janaina mora? Você já viu o tamanho do apartamento da Janaina? A Janaina Riva mora num apartamento que cabe quatro lotes desses daqui. Aí ela entra na justiça junto com um corretor de imóveis para contestar o direito da pessoa ter um lote de 200 metros quadrados?”, questionou.
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A movimentação liderada por Janaina Riva resultou em uma decisão liminar da desembargadora Clarice Claudino da Silva, que suspendeu o decreto por entender que mudanças em parâmetros urbanísticos, como o tamanho mínimo de lotes, só poderiam ser efetuadas via lei aprovada pela Câmara Municipal, e não por ato administrativo isolado do Executivo.
Buscando polarizar a discussão no campo ideológico, Abilio defendeu sua postura como uma luta pela dignidade habitacional, alegando que os interesses defendidos por seus opositores estariam ligados a setores empresariais em detrimento da população.
“O senador Fávaro, barão do agro, que nem o petista chama, proibindo as pessoas de ter dignidade na moradia com 200 metros quadrados de um lote? Eu, bolsonarista, lutando pela dignidade da moradia, enquanto o esquerdista defendendo o interesse da construtora. Ou os papéis estão invertidos, ou não se entendem”.
O impasse central reside no fato de que a legislação atual de Cuiabá permite lotes mínimos de 180 m², ou até 125 m² em zonas de interesse social. O setor imobiliário argumenta que a mudança brusca paralisou bilhões de reais em investimentos e poderia excluir milhares de famílias do mercado formal de moradia.
Por fim, Abilio justificou sua decisão sob uma ótica técnica e profissional, reforçando que o objetivo era apenas uma pausa cautelar para discussão legislativa.
“O que é o meu dever como arquiteto urbanista de defender a dignidade da moradia. Eu não tô falando de esquerda ou de direita, tô falando do direito das pessoas viverem melhor. O nosso objetivo aqui é, há uma decisão, por decreto administrativo, de suspensão temporária, por medida cautelar, para que seja julgado, no fórum apropriado à Câmara Municipal, o projeto de lei que vai tratar do lote mínimo de 200 metros quadrados”, concluiu.
Apesar da derrota no TJMT, o prefeito anunciou uma mudança de estratégia para manter o rigor na análise de novos empreendimentos. Agora, projetos com lotes inferiores a 200 m² passarão por um fluxo de avaliação técnica ampliado, envolvendo secretarias como Saúde, Assistência Social e Mobilidade, visando garantir que as moradias oferecidas respeitem critérios de qualidade urbana estabelecidos pela gestão.
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