O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) deflagrou, nesta quinta-feira (4), a Operação Fake Export, que desarticulou um grupo criminoso especializado em fraudes fiscais envolvendo a simulação de exportações de grãos em Mato Grosso. As investigações apontam que a organização movimentou mais de R$ 86 milhões apenas em 2023.
A ação cumpre 48 medidas cautelares autorizadas pela Justiça, incluindo mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos e suspensão de atividades econômicas ligadas ao esquema.
De acordo com a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), o grupo atuava há anos utilizando empresas de fachada, falsificação de documentos e “laranjas” para dar aparência de legalidade às operações. Apenas uma das empresas envolvidas declarou R$ 42,9 milhões em notas fiscais atribuídas a exportações sem qualquer comprovação de saída do país.
O prejuízo apurado já resultou em uma Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões, enquanto novos processos administrativos estão em fase final de apuração.
O esquema utilizava o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 6502, remessa com fim específico de exportação, sem apresentar registros alfandegários ou documentos obrigatórios. Na prática, as cargas permaneciam no território nacional, burlando o fisco e desequilibrando a concorrência no setor agrícola.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, afirmou que a operação reafirma o compromisso das instituições que integram o Cira no enfrentamento de fraudes tributárias de grande porte. Já o promotor Washington Eduardo Borrére destacou que apenas a atuação integrada permite resultados consistentes diante de organizações com alto nível de estrutura.
A operação contou com apoio da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), Delegacia do Meio Ambiente (Dema) e Politec. O material apreendido será analisado, e novos desdobramentos são esperados.
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