Passível de recurso, a decisão, ainda segundo a Gol, atinge apenas o dispositivo conhecido como third party releases (em tradução livre, "lançamentos de terceiros"), sem afetar a conclusão do seu processo de reestruturação.
Em 20 de maio, a Corte de Falências do mesmo distrito havia aprovado o plano que permitiu a realização de uma série de transações financeiras. Essas operações foram concluídas em 6 de junho, marcando a saída definitiva da Gol do Chapter 11.
O recurso foi apresentado pelo Office of the United States Trustee (OUST), órgão governamental responsável por supervisionar processos de falência no país.
A contestação não questionava o plano como um todo, mas apenas a previsão de liberações de reivindicações que credores e outros stakeholders (públicos de interesse) da Gol poderiam vir a apresentar contra terceiros - mecanismo comum em reestruturações norte-americanas, mas frequentemente contestado pelo OUST.
A Corte Distrital acatou o entendimento do órgão e determinou a exclusão dos third party releases do plano.
"Todas as transações previstas no plano já foram concluídas, e a decisão não altera suas operações nem sua situação financeira após a saída do Chapter 11", conclui a Gol por meio de comunicado ao mercado.
(Com Agência Estado)
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