A decisão da CIJ, tribunal da ONU com sede em Haia, acatou um pedido da África do Sul. No parecer, os juízes da corte citaram a "desastrosa" situação humanitária no enclave, afirmando que a ofensiva israelense e quaisquer atos que possam causar a destruição total ou parcial dos palestinos devem cessar.
A CIJ também ordenou que Israel mantivesse aberta a passagem de Rafah para que os habitantes de Gaza pudessem receber ajuda humanitária "sem restrições" e pediu a "libertação imediata e incondicional" dos reféns sequestrados pelo Hamas em 7 de outubro.
Isolamento
No entanto, 4 dos 15 juízes da CIJ - incluindo um israelense - afirmaram que o parecer não impede que Israel prossiga com sua operação em Rafah, desde que o país cumpra as obrigações ditadas pela Convenção de Genebra sobre Genocídio.
Embora a decisão seja vinculante, a ordem da CIJ não é executável, e os ministros israelenses já indicaram que não pretendem cumprir a determinação. O tribunal não tem meios para obrigar um país a respeitar suas decisões. Os governos de EUA e Reino Unido manifestaram ontem solidariedade com Israel e rejeitaram o parecer de Haia.
No entanto, a decisão coloca mais pressão sobre Israel, cada vez mais isolado internacionalmente - e também sobre americanos e britânicos, que antes haviam tentado impor limites à operação militar em Rafah. Foi o terceiro golpe sofrido pela diplomacia israelense em uma semana.
Primeiro, foi o pedido do procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, para emissão de um mandado internacional de prisão para o premiê Binyamin Netanyahu e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, assim como para líderes do Hamas. O TPI analisa o caso. Na quarta-feira, Espanha, Irlanda e Noruega reconheceram o Estado palestino nas fronteiras de 1967 - levando Israel a convocar seus embaixadores nos três países. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Com Agência Estado)
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