O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou nesta quarta-feira (18) o acórdão que oficializa a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Pode), que foi julgada e condenada na terça-feira (10) por caixa dois e abuso de poder econômico. A decisão passa a valer quando for publicada no Diário Oficial da Justiça, o que deve acontecer nesta quinta (19).
Alan Cosme/HNT
Senadora cassada Selma Arruda
O acórdão reitera a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) que havia cassado o mandato da senadora, por unanimidade, sob a alegação de abuso de poder econômico e realização de despesas não contabilizadas, o famoso caixa 2. Além de ter o mandato cassado, Selma Arruda perdeu também os direitos politicos pelos próximos oito anos.
O relator do acórdão é o ministro Og Fernandes, que votou a favor da cassação do mandato de Selma, pela inelegibilidade da senadora e, também, pediu novas eleições para a vaga do senado para Mato Grosso.
Seguiram o voto do relator Og Fernandes, os ministros Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Votou contra a cassação apenas o ministro Edson Fachin.
Com a publicação do documento, inicia-se a contagem do calendário para chamada da nova eleição para a vaga no senado. Segundo a lei, o novo pleito deve ser realizado no período entre 20 e 30 dias a contar a partir desta quarta-feira.
Entenda o caso
O processo contra Selma Arruda teve início em setembro de 2018, período em que a senadora cassada “queimou a largada” no pleito eleitoral e praticou os atos ilícitos pelos quais foi condenada pelo TRE.
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