O edital de venda da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá foi disponibilizado nesta sexta-feira (25) no processo piloto que tramita na Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT). As propostas de aquisição devem ser encaminhadas no prazo de 30 dias corridos a partir da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que deve ocorrer nos próximos dias.
O valor mínimo para aquisição do imóvel é de R$ 54,7 milhões, equivalente a 70% do valor de avaliação atual, que é de R$ 78,2 milhões. O montante arrecadado será utilizado para o pagamento de aproximadamente 800 processos trabalhistas e fiscais, cujos débitos acumulados somam cerca de R$ 48 milhões.
As propostas deverão ser apresentadas diretamente no processo, por meio de petição, ou encaminhadas para o e-mail [email protected].
O imóvel da Santa Casa está localizado na Praça do Seminário, nº 141, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. O terreno possui cerca de 22 mil metros quadrados, com área construída de 20 mil metros quadrados. Parte da estrutura está sob requisição administrativa do Estado de Mato Grosso desde 2019, sendo utilizada como Hospital Estadual Santa Casa. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, a desocupação do imóvel está prevista para dezembro de 2025.
Além das condições de pagamento e documentação previstas no edital, os interessados devem observar que o imóvel será entregue no estado em que se encontra. A fachada está tombada como patrimônio histórico estadual, o que impõe restrições a intervenções estruturais ou estéticas.
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HISTÓRICO
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou as atividades em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou muitos empregados sem receber salários por cerca de sete meses. Em maio do mesmo ano, o Governo do Estado assumiu as instalações por meio de requisição administrativa e passou a operar o local como unidade estadual de saúde.
Desde então, o Executivo estadual já repassou cerca de R$ 32 milhões pelo uso da estrutura, valor destinado ao pagamento de salários atrasados e outras verbas trabalhistas. No entanto, os recursos foram insuficientes para quitar integralmente os débitos existentes, tornando a venda do imóvel essencial para a conclusão da execução e o pagamento das dívidas pendentes.
Confira o edital neste link.
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