O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e o Banco do Brasil firmaram um acordo de cooperação técnica voltado à ampliação das soluções consensuais em processos trabalhistas. O documento, assinado na sexta-feira (22), reafirma o compromisso do banco em estimular acordos judiciais, reduzir a litigiosidade e racionalizar o andamento processual na Justiça do Trabalho mato-grossense.
O acordo de Cooperação foi firmado no contexto da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida entre os dias 25 e 29 deste mês em todo o país.
O termo foi assinado pelo presidente do TRT, desembargador Aguimar Peixoto; pelo desembargador-coordenador da Coordenadoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), Tarcísio Valente; pela coordenadora do Nupemec, Laura Arruda; e pelo diretor jurídico do Banco do Brasil, Alexandre Bocchetti.
O documento prevê ações conjuntas para estimular conciliações em qualquer fase processual, inclusive nas etapas recursal e de execução. Entre os compromissos assumidos pelo Banco do Brasil está a indicação mensal de processos e temas jurídicos passíveis de acordo. Além disso, estabelece a criação de rotinas conciliatórias e pautas específicas de audiências conduzidas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc).
De acordo com o diretor jurídico da instituição, Alexandre Bocchetti, o Banco do Brasil possui cerca de 400 processos em tramitação na Justiça do Trabalho mato-grossense, a maior parte em fase de execução, etapa em que a decisão judicial é cumprida e o valor devido é cobrado. “Ainda assim, esse termo de cooperação é importante do ponto de vista financeiro e também social, já que se trata de causas trabalhistas. Nós respeitamos os direitos trabalhistas por isso nosso contingente é baixo e tende a diminuir ainda mais com a conciliação”, destacou.
O advogado ressaltou ainda a importância de iniciativas que estimulem a homologação de acordos. “A conciliação beneficia a sociedade e também contribui para a redução da litigiosidade”, afirmou.
Semana da Conciliação
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começa nesta segunda-feira (25) em todo país. Esta será a 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que neste ano é inspirada na Copa do Mundo de Futebol e tem como slogan “Um acordo muda o jogo”. Trata-se de uma iniciativa coordenada nacionalmente pela vice-presidência do TST e do CSJT, com o apoio dos 24 TRTs.
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