Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, suspender o mandado de prisão contra Anderson Leão Veloso, conhecido como DJ Latino. O tribunal entendeu que houve um erro de procedimento, pois as normas nacionais exigem que o condenado seja avisado antes de ser preso para cumprir pena em regime aberto.
O DJ foi condenado a 12 meses e 10 dias de detenção, além de multa, por crimes eleitorais contra a honra, sendo calúnia, difamação e injúria, ocorridos em Sapezal (511 km de Cuiabá). Inicialmente, ele deveria cumprir penas alternativas, mas, como não as seguiu, a Justiça local determinou sua prisão imediata para garantir o cumprimento da sentença.
No entanto, ao analisar o caso por meio de um habeas corpus, o TRE-MT identificou que a ordem de prisão automática violava regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo essas normas, quem é condenado aos regimes aberto ou semiaberto tem o direito de ser previamente intimado para se apresentar de forma voluntária antes que um mandado de prisão seja expedido.
A defesa do artista tentou anular toda a condenação, alegando que ele não teria sido avisado pessoalmente sobre o fim do processo. Esse pedido, porém, foi negado pelo Tribunal.
O relator do caso, juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, destacou que o advogado do DJ foi devidamente comunicado e que o próprio condenado foi negligente ao não atualizar seu endereço e telefone nos registros da Justiça, o que impediu sua localização por oficiais de justiça e até por aplicativos de mensagem.
Com a nova decisão, o mandado de prisão foi cancelado e o processo volta para a fase de notificação. O DJ Latino terá agora o prazo de cinco dias para fornecer seu endereço atualizado e deverá ser formalmente convidado a iniciar o cumprimento da pena em liberdade condicionada, conforme determina a lei.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
