O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter a prisão preventiva do investigador da Polícia Civil Jociney Lemes do Nascimento, negando o habeas corpus contra a decisão do juízo da Vara Única de Poconé (a 105 km de Cuiabá). O servidor é acusado dos crimes de exercício ilegal da profissão, de se apropriar de bens de pessoa idosa e de ameaça.
Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, entre 2014 e 2022, Jociney fingia se passar por advogado diante de suas vítimas, em sua maioria idosos, para lhes aplicar golpes financeiros. Para tanto, o acusado utilizava a casa da sua ex-namorada, uma advogada de fato, como um “escritório de advocacia, visto que mantinha uma placa em sua faixada anunciando 'ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA'”. Havia, inclusive, publicação nas redes sociais, identificando o servidor como advogado.
Jociney foi preso em 9 de março deste ano e a defesa utilizou o fato de ele estar preso há mais de 90 dias para sustentar o pedido de revogação da prisão preventiva, afirmando que não foram apresentados motivos para sua manutenção. No recurso, há pedido para substituição da prisão por outras medidas cautelares.
Na decisão, o desembargado José Zuquim Nogueira entendeu que o pedido de suspensão da prisão preventiva não deveria ser acolhido, sob o argumento de que os prazos previstos em lei devem ser contabilizados de maneira global e que a decisão deve ser baseada em critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
Declarou que o processo vem tramitando dentro da normalidade, não havendo que se falar, em sua percepção, em “morosidade por parte do Poder Público”. Ao final, o julgador recordou que o juiz de primeira instância já havia apreciado pedido semelhante, apresentando decisão fundamentada sobre o assunto.
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