O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi ratificada nesta terça-feira (3), durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026.
O magistrado é investigado por suspeitas de nepotismo cruzado e possível recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais. O afastamento havia sido determinado em caráter liminar na véspera pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
As suspeitas ganharam força após a Corregedoria Nacional de Justiça determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal do desembargador. A análise apontou uma evolução patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados pelo magistrado.
De acordo com o órgão, Dirceu dos Santos movimentou mais de R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos. Apenas em 2023, segundo os dados do Imposto de Renda analisados pela Corregedoria, a diferença entre o aumento patrimonial e os rendimentos declarados alcançou R$ 1,9 milhão.
Com o avanço das apurações, também passaram a integrar o procedimento disciplinar elementos compartilhados pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que conduz investigações relacionadas ao assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023 na capital.
Entre os materiais analisados estão conteúdos extraídos do celular do advogado. As informações encontradas no aparelho deram origem à Operação Sisamnes, que revelou um suposto esquema de negociação de decisões judiciais envolvendo operadores do direito e integrantes do Judiciário.
Segundo o corregedor nacional, a análise desse material reuniu indícios de que decisões judiciais assinadas por Dirceu também podem ter sido proferidas mediante provável recebimento de vantagem indevida.
Além do afastamento, Mauro Campbell também determinou diligências na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com apoio da Polícia Federal, para extração de arquivos digitais e espelhamento de aparelhos eletrônicos utilizados pelo magistrado e por seu gabinete.
Ao justificar a medida cautelar, a Corregedoria afirmou que o afastamento é proporcional à gravidade dos fatos investigados e tem como objetivo preservar a credibilidade da magistratura e a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
O plenário do CNJ acompanhou o entendimento de forma unânime. O conselheiro Ulisses Rabaneda se declarou impedido de participar do julgamento.
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