O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) emitiu uma nova decisão na sexta-feira (24) confirmando ilegal a greve dos servidores dos agentes penitenciários de Mato Grosso. A decisão foi assinada pelo magistrado Alberto Ferreira de Souza.
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No documento, a multa foi aumentada para R$ 200 mil ao presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindpen), João Batista, caso as atividades não sejam retomadas.
Além disso, caso aconteça algum fato dentro das unidades prisionais a responsabilidade ficará sobre o sindicato.
" A multa deverá ser paga pelo presidente do Sindicato e caso não seja cumprida, poderá responder por crime de desobediência e será responsável por qualquer instabilidade ocasionada no presídio e a sociedade mato-grossense", diz decisão.
Na decisão, o magistrado escreveu que a decisão anterior vem sendo descumprida, colocando a ordem pública em risco. Ele argumenta que a população carcerária tem direitos de receber visitas dos familiares e inclusive alimentos.
Mesmo assim, os agentes decidiram manter a greve. No mesmo documento, outras 10 categorias que são ligadas a segurança também foram consideradas ilegais.
GREVE
Os trabalhadores pedem o pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28%. Além dos agentes, funcionários de outros setores do funcionalismo público também continuam de 'cruzaram os braços' desde o último dia 31.
Na contrapartida, o governo alegou não ter dinheiro para conceder a revisão para este ano, sob alegação da crise financeira, e que tem intenções de manter o pagamento dos salários em dias.
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