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Justiça Sexta-feira, 19 de Abril de 2013, 17:38 - A | A

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Sexta-feira, 19 de Abril de 2013, 17h:38 - A | A

VIOLÊNCIA

TJ aposenta juiz acusado de pedofilia e magistrado promete recorrer

Advogado Mahon recorrerá da decisão. Alega que participaram da votação 19 desembargadores, quando o mínimo seria 20. E que 4 desembargadores não acompanharam primeira sessão

TÉO MENESES


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) decidiu, por maioria de votos do Tribunal Pleno, aposentar compulsoriamente o juiz Fernando Márcio Salles, acusado de pedofilia quando atuava na comarca de Paranatinga (a 370 km de Cuiabá). O magistrado, no entanto, promete recorrer para continuar no cargo.

Como o processo administrativo disciplinar (PAD) apreciado quinta-feira pelo TJ tramita em sigilo, a assessoria do Tribunal confirmou apenas que a maioria dos membros do Pleno concordou com a decisão que representa a pena máxima no Judiciário brasileiro.

Com a aposentadoria, o magistrado receberá pensão de acordo com o tempo de contribuição. Ele foi acusado de prometer presentes em troca de sexo a 3 adolescentes de 12 a 15 anos.

Marcos Lopes/HiperNotícias

Maioria do pleno concordou com a decisão que representa a pena máxima para membros do judiciário brasileiro

Responsável pela defesa do juiz, o advogado Eduardo Mahon prometeu recorrer da decisão. Alega que participaram da votação apenas 19 desembargadores, quando o mínimo seria 20. Afirma ainda que pelo menos 4 desembargadores não acompanharam a primeira sessão em que foi apresentado o relatório do PAD.

Diz ainda não haver provas para justificar a decisão e que as investigações começaram a partir de um delegado da Polícia Federal. Por isso, admite recorrer ao próprio TJ e até mesmo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso começou com depoimentos à CPI da Pedofilia, do Congresso Nacional.

Mato Grosso já teve 11 juízes e desembargadores aposentados, mas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dez deles receberam créditos salariais de forma irregular, enquanto um foi acusado de nepotismo após empregar filhos como funcionários fantasmas.





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