O Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) implementou mudanças para otimizar e modernizar o tratamento de casos relacionados à violação de prerrogativas. Agora, as comunicações que antes eram feitas por e-mail passam a ser realizadas por meio do Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Além disso, os advogados que apresentarem representações junto ao TDP receberão um número de protocolo para acompanhar os processos pelo Sistema de Gestão Documental (SGD).
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou que a pauta da defesa das prerrogativas é prioridade diária da instituição e é pensada em cada detalhe, para cada vez mais otimizar resultados.
Regina Dessunte, presidente do TDP da OAB-MT, enfatizou que a adoção do DJe é uma medida inédita que atende a uma demanda recorrente da advocacia, oferecendo maior transparência e praticidade no acompanhamento das representações.
"Pela primeira vez optamos por essa forma de informar à advocacia sobre intimações e demais comunicações dos processos relativos à violação de prerrogativas, determinando prazo para respostas, e isso irá destravar o trâmite dos processos", ressaltou.
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