O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aderiu a um protocolo de intenções que formaliza acordo de cooperação técnica para integrar informações sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Com a medida, os dados do Radar Previdência do TCE-MT, desenvolvido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), serão incorporados à ferramenta criada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O objetivo é ampliar a capacidade de análise e controle dos RPPS por meio da integração do Módulo Previdência do Sistema Radar de Controle Público do TCE-MT ao Radar Nacional dos Investimentos do TCE-SP. A iniciativa conta também com a participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Segundo o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Copspas, a integração de bases de dados fortalece a gestão previdenciária e contribui para decisões técnicas mais consistentes. O acordo foi assinado durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis (SC).
Lançado em setembro, o painel mais recente do módulo “Previdência” do Sistema Radar de Controle Público do TCE-MT já vinha sendo utilizado para disponibilizar dados comparativos dos RPPS em todo o país, apoiando conselheiros e gestores municipais na definição de estratégias voltadas à sustentabilidade e regularização dos fundos previdenciários.
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