O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu prazo de cinco dias úteis para que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) preste informações sobre o atraso nos repasses ao Hospital de Câncer de Mato Grosso. Em setembro, a unidade filantrópica denunciou inadimplência na ordem de R$ 37 milhões.
A solicitação do TCE foi feita pelo supervisor do Comitê Temático de Saúde, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, por meio dos ofícios 681/2022 e 682/2022, encaminhados na última segunda-feira (24).
Em seu pedido o conselheiro também questiona quais providências estão sendo adotadas pela administração municipal e, especialmente, se há uma proposta para a quitação dos débitos.
“Registro que, dentre os objetivos do Comitê Temático de Saúde deste Tribunal, está a promoção de ações em conjunto com os fiscalizados com o intuito de colaborar com a efetividade das políticas públicas da área da saúde”, ressaltou.
DENÚNCIA
Em setembro, o presidente do Hospital de Câncer, Laudemi Moreira Nogueira, convocou uma coletiva de imprensa para atribuir ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a responsabilidade pelo atraso dos salários dos médicos, a falta de insumos e até de alimentos na unidade hospitalar.
Segundo o responsável pelo hospital, a prefeitura não realiza os repasses desde 2019, inclusive dos valores de emendas parlamentares da bancada federal de Mato Grosso.
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“Vidas estão correndo risco, vários pacientes estão aqui em tratamento. Desde 2018, os pagamentos são parciais, tem retenção de emendas parlamentares. E tudo começa a se agravar em 2019, quando a prefeitura cria um pedágio de 20%, que nós teríamos que ofertar em serviços da rede básica que não tem nada a ver com o Hospital de Câncer e me recusei a assinar, inclusive tenho documento do Ministério da Saúde dizendo que é irregular essa cobrança”, disse à época.
Na ocasião, a prefeitura respondeu dizendo que não reconhecia o montante de R$ 37 milhões conforme relatado pelo Hospital de Câncer.
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