O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta quinta-feira (12), habeas corpus interposto pelo ex-policial militar Edvan de Souza Santos, atualmente preso e denunciado pelo homicídio de Terezinha Silva de Souza, ex-diretora do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), em janeiro de 2021.
Ele foi identificado como o executor do crime durante a Operação Letífero, que aprofundou investigações sobre assassinatos ocorridos em Pontes e Lacerda (320 km de Cuiabá) entre 2019 e 2021.
Edvan de Souza Santos contestou uma suposta nulidade processual alegando cerceamento de defesa, argumentando que não teve acesso prévio a todos os elementos de informação que fundamentaram a ação penal. Segundo ele, a falta de acesso aos documentos comprometeu seu direito de defesa, tornando nula a ação penal desde o recebimento da denúncia.
“Insurge-se o recorrente contra suposto cerceamento de defesa realizado pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da comarca de Pontes e Lacerda, uma vez que é direito do recorrente conhecer antecipadamente tudo o que foi produzido contra sua pessoa, para só depois participar do interrogatório, já ciente de tudo o que tem contra si nos autos do processo, porém, este direito lhe foi negado, tornando nula a ação penal desde o recebimento da denúncia”, descreveu o ministro.
No entanto, as informações do Juízo de Direito da 3ª Vara da comarca de Pontes e Lacerda indicam que foram adotadas medidas para assegurar o acesso integral da defesa aos documentos coletados durante a investigação. Além disso, o recorrente foi intimado a se manifestar sobre as informações apresentadas, mas não respondeu às intimações.
“Ocorre que, das informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau, foram implementadas providências para possibilitar o acesso integral da defesa aos elementos de informação coletados durante a investigação. Intimado para se manifestar sobre as informações prestadas, o recorrente permaneceu inerte. Em face do exposto, nego seguimento ao recurso ordinário”, decidiu.
O CRIME
Terezinha Silva de Souza, com 53 anos, foi executada com sete tiros no dia 15 de janeiro de 2021 dentro de seu veículo, enquanto seguia para o seu trabalho no Centro de Rondonópolis (220 km de Cuiabá). A motivação do crime ainda não foi esclarecida.
O ex-policial militar Edvan de Souza Santos foi preso em junho de 2022 durante as investigações da Operação Letífero. Ele também é acusado de envolvimento em outros cinco assassinatos que teriam sido encomendados. Quatro dessas vítimas foram mortas com o mesmo armamento utilizado contra Terezinha.
O mandante do crime não foi identificado.
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