A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) se manifeste na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na qual a Defensoria Pública de Mato Grosso exige que o Governo de Mato Grosso efetue o repasse do duodécimo atrasado.
Assessoria
Atualmente, a dívida estaria em mais de R$ 12 milhões. No despacho, publicado no dia 19 de novembro, a ministra aponta que o Governo do Estado informou a celebração de um acordo extrajudicial com o órgão, em relação ao débito.
"Considerando a petição protocolada pelo Governador do Estado de Mato Grosso, na qual informa a celebração de acordo extrajudicial entre o Estado de Mato Grosso e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, intime-se a parte autora desta ação constitucional, a Associação Nacional dos Defensores Públicos, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, em observância ao contraditório", diz o despacho.
Em agosto, um acordo foi firmado entre as partes junto ao STF. Os valores são referentes pagamentos de 2017 e janeiro de 2018 e somam R$ 12,6 milhões. O documento foi assinado pelo defensor público-geral Silvio Jeferson Santana, pelo presidente da Associação Mato-grossense de Defensores Públicos, João Paulo Dias, e pela procuradora-geral do Estado Gabriela Novis Neves Lima.
O acordo prevê que os valores referentes ao mês de janeiro de 2018, que totalizam R$ 2,7 milhões, devem ser pagos em três parcelas. A primeira, de R$ 1 milhão, paga em 23 de setembro de 2018. As outras devem ser repassadas no mesmo dia dos meses seguintes, no valor de R$ 865,3 mil cada.
João Paulo Dias afirmou que a saída amigável foi necessária. Com isso, pouco mais de R$ 2 milhões serão pagos ainda este ano, restando ainda um débito de R$ 9 milhões para o próximo governo. Ele destacou que a gestão do governador Pedro Taques (PSDB) teria agido com má vontade com o órgão e revelou que tem conversado com a equipe do governador eleito, Mauro Mendes (DEM). Os diálogos renderam a promessa de que a Defensoria seria olhada de maneira diferenciada pelo novo gestor.
"Vimos, com os repasses para os outros Poderes e outros gastos, o que houve mesmo foi uma má vontade do Governo do Estado. Com a gestão do novo governo, as projeções não são muito boas. O Mauro Mendes já se comprometeu a analisar em separado a questão da Defensoria, ainda este ano, na Lei Orçamentária Anual, mas a nossa expectativa é bem ruim. Vamos aguardar, para ver como vai ser", afirmou.
De acordo com o Defensor Público Geral, Silvio Jéferson de Santana, o Governo do Estado está cumprindo o acordo feito entre a Defensoria Pública e o Executivo. Ele destacou ainda que uma das parcelas do parcelamento será paga ainda nesta sexta-feira.
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