O desembargador aposentado Evandro Stábile ficará detido um pouco mais no Centro de Custódia da Capital (CCC), isso porque o alvará de soltura do acusado não foi emitido ainda. A defesa de Stábile estava empenhada para liberá-lo ainda nesta segunda-feira (1), visto que o habeas corpus para que a pena atribuído ao réu foi deferido na sexta-feira (29), porém o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, designado para expedir o documento não o fez.
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O magistrado declarou que a prisão do acusado foi determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de forma que este órgão deve emitir o alvará.
“A execução provisória da pena e o respectivo mandado de prisão foram determinados pelo Supremo Tribunal de Justiça, a comunicação da decisão do Supremo Tribunal Federal também é determinado àquele Tribunal Superior. Portanto, o seu cumprimento terá que ser determinado pela mesma corte, figurando este juízo com competência apenas por a delegação”, diz o documento assinado pelo juiz Rodrigues.
A decisão pela soltura do desembargador foi assinada pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, contrariando a decisão anterior do próprio órgão que havia definido pela continuidade da reclusão do acusado.
Na sentença,o ministro afirma que se apoia na presunção da inocência para emitir sua decisão. “A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que ofende o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF) a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, ressalvada a hipótese de prisão cautelar, desde que presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 312 do Código de Processo Penal”, diz trecho da decião.
O desembargado havia sido condenado pela a ministra Nancy Andrighi, do STJ, em 2015, que determinou a perda do cargo, além de prisão por seis anos e em regime fechado imposta em ação penal pelo STJ por participação em um esquema de venda de sentença que veio à tona em 2010 com a operação Asafe, da Polícia Federal.
Stábile é o primeiro preso em Mato Grosso por força dessa decisão e também o primeiro magistrado a cumprir pena por "venda de sentença".
Asafe
A suspeita de comércio de vendas de sentença no Judiciário de Mato Grosso veio à tona com a operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal. O esquema começou no Tribunal de Justiça em favor de traficantes e se expandiu posteriormente à Justiça Eleitoral para favorecimento de políticos.
Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador.
Ararath
Desta vez na operação Ararath, onde o delator do esquema de lavagem de dinheiro em Mato Grosso, empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, revelou ter atendido a um pedido do ex-secretário Eder Moraes e ter liberado uma quantia de R$ 500 mil.
O dinheiro teria sido pago a Stábile para impedir a cassação do prefeito de Sinop Juarez Costa (PMDB), o que viria a atender interesse do governador Silval Barbosa (PMDB).
Outro lado
A defesa do desembargador foi procurada, mas não se manifestou sobre o caso.
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