Relembre os embates da eleição na AMM que reelegeu Neurilan Fraga

WELLYNGTON SOUZA
DA REDAÇÃO

O comando da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) foi um dos destaques no cenário jurídico neste ano. Às vésperas da eleição da diretoria executiva, no último dia 15, o pleito quase foi suspenso a pedido de um prefeito eleito nas eleições municipais em 15 de novembro. Disputavam a vaga o atual presidente Neurilan Fraga (PL) e o prefeito de Água Boa, Mauro Rosa (PSD).

Alan Cosme/HiperNoticias

Prefeito questiona eleição

No dia 10 de dezembro, o prefeito eleito de Campo Verde (137 km de Cuiabá), Alexandre Lopes de Oliveira (PDT) ingressou com uma ação judicial com objetivo de suspender o pleito. No pedido encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJMT), Lopes questiona a antecipação da eleição que deveria acontecer apenas em 2021, após a posse dos prefeitos eleitos em novembro deste ano.

O pedetista também questionou as mudanças estatutárias que estenderam o mandato na AMM de dois para três anos e permitiram a reeleição infinita. No documento, o prefeito cita estranheza em relação a uma Assembleia Extraordinária que teria sido realizada no mês de novembro de 2019, mas foi levada a registro tão somente no dia 27/10/2020. A pauta, conforme ata anexada ao processo, incluía a equiparação do estatuto da AMM com o da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e transporte escolar.

Justiça cita “manobra”

Na sexta-feira (11), o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Onivaldo Budny, acatou o pedido de Lopes e suspendeu a eleição por irregularidades no processo eleitoral. Em sua decisão, o magistrado apontou que a entidade não poderia utilizar métodos para beneficiar candidatos. “Por analogia ao caso em tela, oportuno invocar princípios constitucionais tais como da impessoalidade que estabelece para as organizações da sociedade civil que possuam interesse público, não atuarem com vistas a prejudicar ou beneficiar uns em detrimento de outros, devendo agir de maneira, neutra e objetiva”, argumentou.

AMM contesta ação

O presidente da AMM entrou com um agravo, tentando reverter a decisão, entretanto o desembargador Sebastião Barbosa Farias afirmou que não havia urgência no caso a ponto de ser analisado no plantão judiciário e distribuiu o recurso para ser analisado na véspera da eleição, no dia 14 de dezembro. Na ação, Fraga justificou que a assembleia geral ocorreu em novembro de 2019, e não este ano. "O seu estatuto só pode ser alterado através de assembleia geral, devidamente convocada e com aprovação da maioria dos prefeitos presentes, não cabendo o seu presidente ou a diretoria modificá-lo”, apontou.

Fim da novela

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acolheu o recurso protocolado por Neurilan e manteve a eleição na entidade. Em decisão, a desembargadora disse que o prefeito eleito de Campo Verde não teria legitimidade para ser representante ativo desta manifestação sobre a assembleia, pois ele ainda não é membro da associação.

"O direito de votar dos Municípios Associados será exercido pelos Prefeitos Municipais que estiverem no exercício do mandato quando da realização do ato, podendo ser por meio eletrônico a ser implantado pela AMM".

Neurilan vence eleição

O presidente da AMM foi reeleito ao comando da entidade. Com isso, Neurilan dará início ao seu quarto mandato à frente da instituição. Considerando o próximo triênio, o liberal acumula 12 anos de mandato. Ao todo, 121 prefeitos participaram da votação, 42 deles votaram online em razão da pandemia. Fraga recebeu 76 votos enquanto Rosa teve apenas 45.

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