O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Onivaldo Budny, suspendeu a eleição para presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, que estava programada para a próxima terça-feira (15), por irregularidades no processo eleitoral. A decisão é da última sexta-feira (11).
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A ação contra a eleição foi proposta pelo prefeito eleito de Campo Verde (a 137km de Cuiabá), Alexandre Lopes de Oliveira. Ele questiona a antecipação da eleição que deveria acontecer apenas em 2021, após a posse dos prefeitos eleitos em novembro deste ano.
O pedetista também cita as mudanças estatutárias que estenderam o mandato na AMM de dois para três anos e permitiram a reeleição infinita.
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Alexandre citou estranheza em relação a uma Assembleia Extraordinária que teria sido realizada no mês de novembro de 2019, mas foi levada a registro tão somente no dia 27/10/2020. A pauta, conforme ata anexada ao processo, incluía a equiparação do estatuto da AMM com o da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e transporte escolar.
O magistrado acatou a liminar pedindo a suspensão do pleito e pontuou que a AMM não pode utilizar métodos para beneficiar candidatos.
“Por analogia ao caso em tela, oportuno invocar princípios constitucionais tais como da impessoalidade que estabelece para as organizações da sociedade civil que possuam interesse público, não atuarem com vistas a prejudicar ou beneficiar uns em detrimento de outros, devendo agir de maneira, neutra e objetiva”, argumentou.
O juiz determinou o prazo de 15 dias para que a AMM impugne a contestação e para que especifique as provas que pretende produzir. O Ministério Público também foi citado para se manifestar sobre o caso.
Entre os candidatos que concorrem à eleição está o atual presidente e ex-prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, e o atual prefeito de Água Boa, Mauro Rosa. Ao total, 121 prefeitos associados à AMM podem votar.
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