A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) ingressou na Justiça com um pedido para converter em falência a recuperação judicial do grupo José Pupin Agropecuária, pertencente ao empresário José Pupin, conhecido como “Rei do Algodão”. O conglomerado, em recuperação desde 2017, acumula dívidas superiores a R$ 1,3 bilhão.
O requerimento foi protocolado na 1ª Vara Cível de Campo Verde (140 km de Cuiabá) e sustenta que a empresa não aderiu ao Refis, não apresentou proposta de transação tributária e permanece inadimplente com o fisco estadual. Para a PGE, o descumprimento das obrigações fiscais demonstra o fracasso do plano de recuperação e a inviabilidade financeira do grupo.
“O descumprimento das obrigações fiscais e do termo firmado com o Estado demonstra o fracasso do plano de recuperação e a inviabilidade da continuidade da medida, configurando, portanto, causa legal para a convolação da recuperação judicial em falência”, diz trecho da sentença.
O pedido do governo se soma à pressão de credores. No fim de outubro, o empresário Ricardo de Freitas Neto também pediu a conversão da recuperação em falência, alegando que o grupo descumpriu um aditivo homologado em 2024, que previa o pagamento, em parcela única, de até R$ 10 mil a credores com garantia real, obrigação que não teria sido cumprida.
A administradora judicial do processo informou ainda que o grupo não vem apresentando a documentação exigida pelo juízo. Já a empresa Agrimaque Peças Agrícolas ingressou com pedido próprio de falência, argumentando que Pupin e sua esposa, Vera Lúcia, declararam incapacidade civil e cognitiva para gerir os negócios, o que, segundo a credora, tornaria inviável a continuidade da recuperação.
A defesa de José Pupin sustenta que a família foi vítima de fraude ao transferir a gestão do patrimônio ao grupo Midas/Fource durante um período de fragilidade de saúde do casal. Segundo os advogados, a estrutura teria assumido o controle financeiro e desviado recursos sob o pretexto de reestruturação, motivo pelo qual pedem a suspensão dos contratos e a retomada do controle das contas.
“O Termo de Compromisso firmado com o Estado de Mato Grosso foi instrumento essencial à manutenção do regime recuperacional, condicionando a permanência da recuperanda à regularização fiscal e à boa-fé no cumprimento de suas obrigações. A omissão da empresa em cumprir o avençado demonstra o esvaziamento da finalidade do instituto da recuperação”, conclui a PGE.
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SENTENÇAS FAVORÁVEIS
Em 2019, José Pupin havia obtido uma grande vitória. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dívidas antigas do produtor rural fossem incorporadas ao pedido de Recuperação Judicial (RJ). O pedido havia sido feito devido ao fato de que a RJ aconteceu em 2017, mas a maioria de suas dívidas ter sido contraída até dois anos antes.
Já no ano passado, durante a Operação Sisamnes, que apura esquema de venda de sentenças no STJ e que tem como peças principais o lobista Andreson Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023, foi revelada uma possível negociação de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em uma das conversas extraídas do celular de Zampieri, o advogado tentava influenciar uma decisão do desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho. De acordo com a Polícia Federal (PF), existiria uma minuta de contrato no valor de R$ 12 milhões entre Zampieri e Pupin, o que reforçaria a suspeita das investigações.
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* Com informações da Revista Fórum
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