O Procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, do Ministério Público Federal (MPF,) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais causados por construções residenciais em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Guaporé, no perímetro urbano de Vila Bela da Santíssima Trindade (522 km de Cuiabá). A portaria foi publicada nesta terça-feira (11).
De acordo com o documento, laudos periciais e relatórios técnicos apontam indícios de degradação ambiental no local, resultantes de edificações realizadas entre 2012 e 2025.
O procurador destaca que a responsabilidade por danos ambientais é objetiva e solidária, podendo alcançar todos aqueles que, por ação ou omissão, tenham contribuído para a degradação da área. O inquérito tramitará no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do MPF, que trata de questões ambientais e do patrimônio cultural.
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